Assembleia de Minas Gerais aprova rito de denúncia contra Pimentel

Assembleia de Minas Gerais aprova rito de denúncia contra Pimentel

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou hoje (16) o procedimento da análise da denúncia de crime de responsabilidade atribuído ao governador Fernando Pimentel. Caso seja acatada, a denúncia pode levar ao impeachment do governador.
A denúncia, de iniciativa popular, contra o governador Fernando Pimentel, foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra e acatada pela Mesa Diretora no dia 26 de abril.
Segundo o advogado, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.
Para que a tramitação tenha início, é preciso ainda que sejam discutidas duas questões de ordem já formuladas. Não há prazo para que isso ocorra. Se superadas essas pendências, na reunião seguinte haverá leitura da denúncia e fundamentação.
Depois, em até cinco dias úteis deve ser feita a indicação dos membros da comissão que analisará a denúncia pelos líderes de blocos e bancadas, viabilizando a eleição da comissão especial.
Após indicação de membros e eleição em plenário, a comissão será designada. A publicação do ato deverá ser feita em até 48 horas.
Publicado o ato, abre-se a fase de trabalhos da comissão especial. Nas primeiras 48 horas após a publicação, deverá ocorrer reunião da comissão para eleição do presidente, vice e relator.
O governador será notificado em até um dia. Depois, terá um prazo de dez reuniões de plenário, contadas a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Na sequência, haverá oitiva do autor da denúncia e do denunciado. Para essa etapa, não há prazo definido.
Após a manifestação do denunciado ou fim do prazo da defesa, deverá ser feita a apresentação e aprovação do relatório. A comissão terá o prazo de dez reuniões de plenário para isso. Ao longo desse tempo, também poderá ouvir testemunhas e realizar Ler a notícia completa

Via:: Minas Gerais

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