Juiz liberta soldado que disse ter sido coagido a delatar no Maranhão

São Paulo – O soldado Fernando Paiva Moraes Júnior, que disse ter sido coagido a delatar, e outros 11 denunciados no âmbito de investigação que mira contrabando e descaminho em terminais portuários de São Luís, tiveram suas prisões preventivas revogadas pelo juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal do Maranhão.
O depoimento em que contou à Justiça ter sido ameaçado pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela (PC do B), veio à tona em meio à crise que se instaurou na pasta após a divulgação de ofícios internos da Polícia Militar com orientações pela espionagem de opositores políticos.
Ao mandar soltar os investigados, o juiz destaca que, durante o processo, diversas “situações tormentosas” se verificaram em meio ao processo. Entre elas, a “notícia de eventuais ameaças sofridas por custodiado com a conseguinte e premente transferência de estabelecimento prisional”, o “tumultuado procedimento de colaboração premiada com insegura retratação do pretenso colaborador”, a “menção titubeante por custodiado pretenso colaborador à suposta coação processual eventualmente realizada por Secretário de Segurança Pública” e o vazamento de seu depoimento.
“O desleixo das autoridades administrativas encarregadas de promover e fiscalizar as prisões preventivas no presente caso transmite inequívoca preocupação, apesar da diligência ministerial em indicar local adequado de custódia”, anotou.
“Diante deste quadro fático, as prisões preventivas não mais persistem convenientes à instrução criminal e/ou investigativa. Ao revés, aparentam dificultar a perquirição do real alcance delitivo na operacionalização da entrada de mercadorias ilícitas na ilha de São Luís/MA, em especial quanto a completa autoria dos fatos narrados em denúncia”, conclui.
A Fernando Paiva Moraes Júnior, foram estipuladas as seguintes condições: fiança de R$ 15 mil, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e, nos finais de semanas, comparecimento mensal diante do juízo, proibição de manter contato com os demais denunciados e proibição do acesso ao Ler a notícia completa

Via:: Maranhão

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