Marco Aurélio contrariou decisão sobre prisão em 2ª instância ao beneficiar braço-direito de Beira Mar

Marco Aurélio contrariou decisão sobre prisão em 2ª instância ao beneficiar braço-direito de Beira Mar

Ministro do STF concedeu habeas corpus por entender que prisão após condenação em segunda instância representava ‘precipitação’ da execução da pena. Defesa já disse que Leomar Oliveira não se entregará. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, contrariou entendimento do plenário que permite a execução de pena para condenações mantidas em segunda instância ao dar habeas corpus que beneficiou Leomar Oliveira Barbosa.
Conhecido como “Playboy”, Barbosa cumpria pena por tráfico de drogas e é apontado como ex-braço-direito de Fernandinho Beira-Mar.
Na decisão de cinco páginas, do dia 20 de junho, o ministro ordenou a soltura dele e de outros dois réus do mesmo processo se por outra razão não estivessem presos. Em razão de um suposto erro, o suspeito foi solto mesmo diante de outros mandados de prisão que continuavam em vigor.
Leomar Oliveira Barbosa é considerado de alta periculosidade, mas a questão não foi abordada na decisão do ministro Marco Aurélio.
Segundo o ministro, a prisão dos três após condenação em segunda instância era uma “precipitação” da execução provisória da pena.
Para ele, o plenário do STF ainda não se manifestou de forma definitiva sobre a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPC), que afirma que ninguém poderá ser preso até o trânsito em julgado de uma ação, ou seja, até fim de todos os recursos, a não ser em casos de flagrante, prisão preventiva ou temporária.
Marco Aurélio Mello destacou que, como ainda há recurso pendente nesse processo, o que pode reverter a condenação, é necessário aguardar pois “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”.
No despacho, o ministro afirmou que ainda não há uma decisão ampla do STF e de seguimento obrigatório sobre execução de pena em segunda instância. Segundo ele, isso foi decidido pelo plenário virtual em repercussão geral (quando os outros tribunais devem seguir o entendimento), Ler a notícia completa

Via:: Goiás

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