Rito do impeachment de Pimentel é aprovado pela Assembleia

Ritos foram votados pela Mesa Diretora da ALMG
Pablo Nascimento / R7

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (16), os ritos que serão seguidos no processo de impeachment do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), caso a denúncia de afastamento seja continuada. O trâmite está parado até a análise de duas questões apresentadas por deputados da base do Governo.

Os ritos, apresentados na semana passada, foram aprovados com duas alterações indicadas pelo deputado Rogério Correia (PT), que é o 1º secretário da Mesa Diretora. Entre as mudanças, está a ampliação do prazo para a comissão especial emitir o parecer sobre a denúncia, passando de 5 para 10 reuniões do Plenário. A outra mudança é referente à composição da própria comissão, que deverá ser aprovada pelo Plenário. Caso não seja, os líderes dos blocos e das bancadas terão cinco dias úteis para apresentar novos integrantes.

A denúncia de crimes de responsabilidade contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. No documento, ele alega atraso nos repasses financeiros aos poderes Legislativo e Judiciário e a retenção de verbas devidas aos municípios, por parte do Governo Estadual. A denúncia foi aceita pela Assembléia no dia 26 de abril, mas está parada para análise de dois questionamentos apresentados pelos deputados Rogério Correia e André Quintão, ambos do PT (Partido dos Trabalhadores).

Entenda o rito definido

De acordo com Assembleia Legislativa, a tramitação vai seguir a Lei Federal nº 1.079, de 1950; o Regimento Interno da ALMG e, em casos não previstos pelas leis, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na forma prevista nesta decisão da Mesa.

Ficou definido que a comissão especial que analisará o caso seja composta por sete membros efetivos e sete suplentes. O grupo deverá ser eleito pelo Plenário a partir de indicações dos líderes Ler a notícia completa

Via:: Minas Gerais

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