Rito é definido, mas impeachment de Pimentel continua suspenso

Rito é definido, mas impeachment de Pimentel continua suspenso

Ritos foram votados pela Mesa Diretora da ALMG
Pablo Nascimento / R7

A Assembleia Legislativa de Minas definiu, nesta quarta-feira (16), como será o passo a passo do processo de impechment do governador Fernando Pimentel. Candidato à reeleição na eleição de outubro, Fernando Pimentel foi denunciado por suposto crime de responsabilidade fiscal. O petista é acusado de atrasar os repasses de salários dos servidores de várias áreas.

Apesar de ter definido o rito do impechment, o processo continua suspenso até a análise de dois questionamentos apresentados pela base governista. O primeiro pedido, sustenta que o atraso dos repasses se deve a grave crise financeira do Estado. O segundo, alega que os atrasados já foram quitados, portanto, não há motivo para a cassação do mandato. Caberá ao presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, MDB, definir essa questão.

De acordo com o rito do processo, o prazo para a Comissão Especial emitir parecer sobre a denúncia foi ampliado de cinco para 10 reuniões em plenário. Isso incluiu a possibilidade de realização de diligências e escuta de testemunhas.

Os líderes partidários terão cinco dias úteis para indicação de novos integrantes, caso a Comissão Especial do impeachment, que ainda não foi aprovada, seja rejeitada pelo plenário.

Na prática, o governador Fernando Pimentel ganhou mais tempo para tentar articular o fim do processo. Além da questão administrativa, Pimentel sofre forte desgaste por da crise instalada entre PT e MDB. Principal aliado do petista, o MDB deseja mais espaço. Quer indicar o candidato a vice, além das duas vagas ao senado.

Entenda o rito

De acordo com Assembleia Legislativa, a tramitação vai seguir a Lei Federal nº 1.079, de 1950; o Regimento Interno da ALMG e, em casos não previstos pelas leis, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na forma prevista nesta decisão da Ler a notícia completa

Via:: Minas Gerais

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